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Direito Civil

  • Consultoria e assessoria em geral com elaboração de pareceres, contratos e contencioso geral.  Análise e aplicação do Código de Defesa do Consumidor;
  • Medidas cautelares. Antecipação de tutela. Busca e apreensão. Arresto. Caução. Sequestro. Protestos, notificações e interpelações.  Ações de execução e embargos do devedor; ordinárias de cobrança, declaratórias etc. Ações de consignação em pagamento, adjudicação, depósito, nulidade de ato jurídico etc.  Inventários e Partilhas. Cessão de direitos hereditários. Doações. Instituição e revogação de ônus sobre imóveis;
  • Separações e divórcios. Investigação de paternidade;
  • Arrendamento de terras. Parceria rural e pecuária. Questões de terras (possessórias, divisórias, demarcatórias, reivindicatórias) e outras relativas a direito real. Cancelamento de registros públicos, retificação de registro imobiliário, unificação e desmembramentos de matrículas e loteamentos. Condomínios e registro imobiliário. Aquisição de terras por estrangeiro. Crédito rural. Securitização e renegociação de débitos rurais. Garantias reais. Fiança e aval;
  • Responsabilidade civil: ação de reparação de danos, acidentes e multas de trânsito, indenizatória por danos de qualquer natureza;
  • Responsabilidade danos causados ao meio ambiente e mau uso da propriedade. Poluição. Transportes em geral. Seguros. Plano de Saúde. Corretagem. Prestação de serviços. Permuta. Alienação fiduciária;
  • Compra e venda de imóveis. Estudos da cadeia dominial no Registro Imobiliário. Aspectos jurídicos. Cautelas e análise de riscos. Cessão de créditos e direitos.

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Com ampla estrutura tecnológica, o escritório está constantemente se atualizando, procurando manter-se sempre um passo a frente das melhores práticas do mercado de advocacia.

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